Lei Ordinária nº 2.492, de 15 de junho de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2492

Ano

1999

Data

15/06/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI Nº 2014, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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