Lei Ordinária nº 2.395, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2395
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA A PESSOAS CARENTES DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MARIA APARECIDA DOS SANTOS, LINDOLFO SOARES NETO, BENTO MARQUES, MARGARIDA ANDRADE MODESTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica