Lei Ordinária nº 2.394, de 29 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2394
Ano
1997
Data
29/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAR OS PAGAMENTOS DE DÉBITOS ATRASADOS, EFERENTES À COMPROMISSOS ASSUMIDOS NA GESTÃO ANTERIOR, COM RELAÇÃO À BOLSAS DE ESTUDO CONCEDIDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL, DEVIDOS AO CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica