Lei Ordinária nº 2.296, de 12 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2296
Ano
1996
Data
12/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica