Lei Ordinária nº 2.284, de 30 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2284
Ano
1996
Data
30/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO GRUPO DOS IPÊS DA ASSOCIAÇÃO DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica