Lei Ordinária nº 7, de 15 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7
Ano
1948
Data
15/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DO CHARQUINHO
Indexação
HASTA PÚBLICA, ALIENAÇÃO, PRAÇA, CAMINHÃO, CAMINHONETA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica