Lei Ordinária nº 2.260, de 03 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2260
Ano
1996
Data
03/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA A DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CATÓLICA GETSÊMANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica