Lei Ordinária nº 2.243, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2243
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS E AOS AGENTES POLÍTICOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica