Lei Ordinária nº 2.207, de 20 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2207
Ano
1995
Data
20/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS AS OBRAS PÚBLICAS LICITADAS E EM EXECUÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.318, de 06 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica