Lei Ordinária nº 2.086, de 03 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2086
Ano
1993
Data
03/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica