Lei Ordinária nº 5, de 13 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5
Ano
1948
Data
13/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA TAXA DE IMPOSTO TERRRITORIAL URBANO E CRIA IMPOSTO SOBRE TERRENOS CONSTRUÍDOS
Indexação
IPTU, TERRENOS, PREFEITURA,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica