Lei Ordinária nº 2.033, de 13 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2033
Ano
1993
Data
13/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR EM LAVRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica