Lei Ordinária nº 4, de 12 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1948
Data
12/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES.
Indexação
VENDER HASTA PÚBLICA, CORROÇÕES, RIBEIRÃO VERMELHO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica