Lei Ordinária nº 1.946, de 13 de julho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1946
Ano
1992
Data
13/07/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CARACTERIZA COMO PATRIMÔNIO ECOLÓGICO E CULTURAL MUNICIPAL TODA ÁRVORE EXISTENTE E A EXISTIR, COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, EM ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.953, de 21 de agosto de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.125, de 01 de setembro de 1994
Anexos Norma Jurídica