Lei Ordinária nº 1.786, de 10 de maio de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1786
Ano
1990
Data
10/05/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º E 6º DA LEI NÚMERO 1780 DE 10/04/1990 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 12 DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 10 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica