Lei Ordinária nº 1.763, de 01 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1763
Ano
1989
Data
01/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, POR OFERECIMENTO DE PROPOSTA EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA RFFS/A
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica