Lei Ordinária nº 1.762, de 21 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1762
Ano
1989
Data
21/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESCARACTERIZA COMO SENDO ÁREA DESTINADA A PRAÇA IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica