Lei Complementar nº 43, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA ALEX MENDONÇA DE CARVALHO & CIA. LTDA. - HCA SERVICES LTDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ALEX, MENDONÇA, CARVALHO, HCA, SERVICES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 20 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica