Lei Ordinária nº 1.752, de 08 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1752
Ano
1989
Data
08/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE COMO DE PROTEÇÃO ESPECIAL, PARA PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS, A ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS GRANDE, CAPIVARI E SEUS AFLUENTES, SITUADA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica