Lei Ordinária nº 1.730, de 01 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1730
Ano
1989
Data
01/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO DE FISCALIZAÇÃO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica