Lei Complementar nº 42, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA SIMONE DORILDE BOZETTI ANDRADE - USIPLAST, EM SUBSTITUIÇÃO AO IMÓVEL CUJA DOAÇÃO FOI AUTORIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, USIPLAST
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 20 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica