Lei Ordinária nº 1.395, de 26 de agosto de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1395
Ano
1982
Data
26/08/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UTILIZAR IMÓVEIS NO TODO OU PARTE DELES PARA SEDIAR ENTIDADE, INSTITUIÇÕES, OU ATIVIDADES DE INTERESSE COMUNITÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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