Lei Ordinária nº 1.190, de 21 de dezembro de 1978

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1190

Ano

1978

Data

21/12/1978

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DE CONFORMIDADE COM O ART. 67, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 1/69 E NOS TERMOS DO ART. 43, § 1º DA LEI Nº 4320/64, AUTORIZA-SE AO EXECUTIVO

Indexação

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