Lei Ordinária nº 1.058, de 21 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1058
Ano
1976
Data
21/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FIRMA MC-ARTEFATOS DE ARAME - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica