Lei Ordinária nº 1.011, de 29 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1011
Ano
1976
Data
29/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica