Lei Ordinária nº 979, de 01 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
979
Ano
1975
Data
01/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONSIGNAÇÃO DA DOTAÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E SEU VALOR, NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 1976
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica