Lei Ordinária nº 949, de 13 de março de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
949
Ano
1975
Data
13/03/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 3º, ITEM I, DA LEI Nº 948, DE 29 DE JANEIRO DE 1975
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 948, de 29 de janeiro de 1975
Anexos Norma Jurídica