Lei Ordinária nº 935, de 17 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
1974
Data
17/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FAIXA DE TERRENO QUE SERVIRÁ À LIGAÇÃO DE LOGRADOURO, CONFORME PLANO DE URBANISMO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica