Lei Ordinária nº 916, de 29 de maio de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
916
Ano
1974
Data
29/05/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VISTA DA PORTARIA DE Nº 55, DESDE FEVEREIRO DE 1970, DA SUPERINTENDÊNCIA DO CNAE, A FIRMAR CONVÊNIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica