Lei Ordinária nº 476, de 26 de janeiro de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
476
Ano
1961
Data
26/01/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Indexação
PENSÃO, PENSÃO VITALÍCIA, SERVIDOR APOSENTADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica