Lei Ordinária nº 871, de 15 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
871
Ano
1973
Data
15/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Indexação
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E EXPRESSÃO - CDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica