Lei Ordinária nº 868, de 16 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
868
Ano
1973
Data
16/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, UMA FAIXA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE VIA PÚBLICA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica