Lei Ordinária nº 867, de 16 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
867
Ano
1973
Data
16/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ÁREA DE TERRENO QUE SERVIA AO ANTIGO LEITO DA FERROVIA DA R.F.F.S.A., ENTRE LAVRAS E COSTA PINTO, DO KM 94,11 AO KM 98,00
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica