Lei Complementar nº 35, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DAS EMBAIXADAS DE SANTOS REIS, CONGADOS E TERÇO SÃO GONÇALO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, ASSOCIAÇÃO, EMBAIXADAS, SANTOS REIS, CONGADOS, TERÇO SÃO GONÇALO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica