Lei Ordinária nº 588, de 29 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
588
Ano
1964
Data
29/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E OBRAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica