Lei Ordinária nº 413, de 24 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
413
Ano
1958
Data
24/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA VIGÊNCIA DE TABELA TRIBUTÁRIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica