Lei Complementar nº 32, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FUNDAÇÃO MAÇÔNICA ABÍLIO TICLE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, MAÇONARIA, FUNDAÇÃO, MAÇÔNICA, ABÍLIO, TICLE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica