Lei Ordinária nº 403, de 09 de abril de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
403
Ano
1958
Data
09/04/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A INCORPORAR IMÓVEL DE SEU DOMÍNIO
Indexação
RUA SANTA ANA, RUA SANT'ANA, CINEMA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 405, de 22 de maio de 1958
Anexos Norma Jurídica