Lei Complementar nº 341, de 16 de novembro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

341

Ano

2015

Data

16/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica