Lei Complementar nº 311, de 04 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
311
Ano
2013
Data
04/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 21 DE MAIO DE 2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 21 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica