Lei Complementar nº 29, de 22 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2003
Data
22/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A AGROPECUÁRIA TOLEDO PENA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, IMÓVEL, AGROPECUÁRIA, TOLEDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 107, de 20 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica