Lei Complementar nº 158, de 30 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
158
Ano
2008
Data
30/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTADO DE MINAS GERAIS - EDIFICAÇÃO DAS AMPLIAÇÕES DA XXXª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 147, de 16 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica