Lei Complementar nº 157, de 30 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2008
Data
30/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TORTUGA COMPANHIA ZOOTÉCNICA AGRÁRIA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica