Lei Complementar nº 66, de 03 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2005
Data
03/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA PCS FOSFATO DO BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, PCS, FOSFATO, BRASIL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica