Lei Complementar nº 141, de 27 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2008
Data
27/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS PAULA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 115, de 10 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 222, de 12 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica