Lei Complementar nº 137, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
137
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
STAMPLAVRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS E SERVIÇOS LTDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 109, de 10 de outubro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 17 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 08 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica