Lei Complementar nº 62, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA COM O SR. LÁZARO MACHADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PERMUTA, IMÓVEL, LÁZARO, MACHADO, OLIVEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica