Lei Complementar nº 102, de 01 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2007
Data
01/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL "JESUS AMA A CRIANÇA"
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 190, de 02 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 304, de 03 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica