Lei Ordinária nº 299, de 04 de abril de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
299
Ano
1955
Data
04/04/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica