Lei Complementar nº 49, de 01 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2004
Data
01/10/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA FÁBRICA DE BLOCOS A & R LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMÓVEL, FÁBRICA, BLOCOS, A & R
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica